20/04/2021, 07:36FISCALIDADE

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

IMI - Apesar do estado de emergência que temos vivido no último ano, o Governo manteve as datas de pagamento do IMI. A data do 1º pagamento aproxima-se é já em Maio. Fique a conhecer as Datas, Reduções ou Isenções, e todas as Regras do IMI, neste artigo que a Cascais Property preparou para si.

Apresentamos abaixo um FAQ das habituais questões sobre esta matéria:

1. O que é o IMI? - O IMI é o Imposto Municipal sobre Imóveis, (todos os proprietários de Imóveis, estão sujeitos ao pagamento deste Imposto.
2. Como é calculado o IMI? - O IMI é calculado com base no valor patrimonial do imóvel assim como na sua localização - dentro de limites mínimos e máximos, e são as Câmaras Municipais, que fixam as taxas de IMI para o seu Município. O IMI é assim o resultado de duas parcelas: o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, que é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e a taxa que é definida, todos os anos, por cada município.
3. Taxas de IMI aplicáveis - Como já referi no paragrafo anterior, as taxas de IMI são decididas anualmente pelas Câmaras, porque (são receita das câmaras municipais) e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro de cada ano, para aplicação na cobrança do imposto no ano seguinte. Este ano 2021, o IMI a pagar é referente aos imóveis detidos a 31 de dezembro de 2020. Segundo o Código do IMI, esta taxa é de 0,8% nos prédios rústicos e varia entre 0,3% e 0,45% no caso dos prédios urbanos. Para maior detalhe sobre as isenções de IMI, consulte: Isenção de IMI em 2021 e a quem se aplica.
4. Como Calcular o VPT? - Segundo o código do IMI, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) é calculado de acordo com a seguinte fórmula: VPT = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv
   • Vc = valor base dos prédios edificados (valor médio de construção por m2);
   • A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação (garagem, arrecadação, sótão, cave;
   • Ca = coeficiente de afetação (o fim a que se destina);
   • Cl = coeficiente de localização;
   • Cq = coeficiente de qualidade e conforto (garagem, piscina, campos desportivos, elevador, ar condicionado e outros);
   • Cv = coeficiente de vetustez (idade do imóvel).

O VPT é o valor que resulta da avaliação da AT e que consta da Caderneta Predial do imóvel

• Quanto vou pagar de IMI?

Faça a sua simulação de pagamento de IMI aqui

• Quais os prazos para o pagamento do IMI?

  Os prazos e a possibilidade de pagar em várias tranches variam em função do valor de IMI.

  • Valor igual ou inferior a 100 euros: terá de pagar numa única prestação, no mês de maio;
  • Entre 100 e 500 euros: paga a primeira prestação em maio e a segunda em novembro;
  • > de 500 euros: pode pagar em três prestações - a primeira em maio, a segunda em agosto e a terceira em novembro.
• Posso pagar o IMI todo de uma vez?

  Pode! Não é obrigado a pagar o IMI em prestações, desde 2019. Quando receber a primeira nota de cobrança pode, escolher uma prestação ou a totalidade e efetuar o pagamento total.

• Quando recebo a nota de Cobrança?

  Recebe a primeira nota de cobrança durante o mês de abril, apesar de poder pagar a primeira prestação (ou a totalidade) do IMI até ao final de maio.

• E o adicional ao IMI, o que é?

  É um adicional que foi criado em 2017 e é aplicado aos proprietários de prédios urbanos com VPT mais elevado. O valor tributável é calculado pela soma dos VPT dos prédios dos quais o proprietário é titular.

Nota: Se o proprietário for uma pessoa singular - ou em caso de herança indivisa (património que ainda não foi dividido pelos herdeiros) - ao valor tributável são deduzidos 600 mil euros. A tributação poderá ser conjunta, em caso de casamento ou união de facto, e atinge o dobro: 1.200.000€. Após ser apurado o valor tributário, são aplicadas taxas entre 0,4% e 1,5%.

• E eu se não pagar o IMI ou pagar fora de prazo?

  Pois claro, que vai acrescer de juros de mora. Se não pagar uma das prestações, as restantes vencem, no imediato, e perde a possibilidade de pagar em várias vezes. No limite pode mesmo ser penhorado.

• E o IMI Familiar?

  Foi criado em 2016, de acordo com o artigo 112º A do Código do IMI, os municípios “mediante deliberação da assembleia municipal, podem fixar uma redução da taxa” que varia em função do número de dependentes:

  1. um dependente: dedução de 20 euros
  2. dois dependentes: dedução de 40 euros
  3. três dependentes ou mais: dedução de 70 euros

  Para poder usufruir do IMI Familiar, a casa tem de ser dos proprietários, e destinada a habitação própria e permanente, e ainda estar registada como morada fiscal da família.

• Quais são as isenções de IMI que existem?

  Veja por favor o artigo dedicado às isenções do IMI aqui.

• Se comprar uma casa para arrendar?

  Se comprar uma casa para rendimento, não tem direito a isenção.

Recomendações da Cascais Property:

1. Não se esqueça de simular a reavaliação do seu imóvel para saber se pode beneficiar de uma redução do IMI.
2. Esteja também atento aos descontos como o IMI Familiar ou às isenções que existem.
3. Não deixe passar o prazo de pagamento!

Se achou este artigo útil, partilhe, ou se necessitar de algum esclarecimento sobre esta matéria, estamos ao seu dispor, basta que entre em contato T.351 917172438 ou geral (at) cascais-property dot com, nós respondemos sempre.

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