15/02/2020, 23:48FISCALIDADE
Compra de casa em Portugal Quais as despesas e os impostos associados à compra de casa?
Está a pensar em comprar casa em Portugal, fique a saber com que despesas terá de contar.
Os encargos com impostos, tais como o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Imposto do Selo calculado sobre o preço da casa e o Imposto do Selo calculado sobre o valor do empréstimo bancário pelo banco.
Fique a saber com o que pode contar.
IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
- O IMT é devido sempre que existe a compra de um imóvel. O cálculo deste imposto varia consoante o tipo de imóvel (urbano ou rústico), a localização (Continente ou Regiões Autónomas) e a finalidade (Habitação Própria Permanente ou Secundária).
O cálculo do IMT deve ter em conta dois valores:
- O valor patrimonial tributário do imóvel;
- O valor declarado na escritura de compra e venda.
Isenção no IMT
- Existe isenção de IMT quando o imóvel se destina exclusivamente a habitação própria e permanente, e o imóvel tenha um valor até 92.407€, continente e 115.509,00€ nas Regiões Autónomas. Assim, apenas acima destes valores se paga IMT.
- A tabela de IMT atualizada pode ser consultada no Portal das Finanças.
É devido imposto de selo sobre a transacção ou seja, sobre a compra e venda, a que corresponde a uma taxa de 0,8% sobre o valor de aquisição, que consta na Escritura.
O IMI é um imposto que é pago anualmente e que é calculado com base no valor patrimonial tributário dos imóveis situados em território nacional, ao qual é aplicada uma taxa. Anualmente, os municípios onde se localiza o imóvel definirem as taxas, dentro de um intervalo definido pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
Actualmente esse intervalo situa-se entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI, e entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos. O pagamento do IMI é efectuado em Abril. Se a fatura for até 250€ tem de ser paga de uma só vez, se for até 500€ poderá pagar em duas vezes, apenas se for superior a 500€ poderá pagar em três vezes.
Se o imóvel adquirido se destinar a habitação própria e permanente, e o valor patrimonial tributário do imóvel não exceder os 125 mil euros.Além disso é necessário que o agregado familiar tenha um rendimento colectável, para efeitos de IRS, inferior a 153.300 euros. Se cumprirem com estes critérios ser-lhes-á atribuída uma isenção por um período de 3 anos. As taxas de IMI aplicadas por ano e por município podem ser consultadas no Portal das Finanças.
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