27/09/2021, 09:17ARRENDAMENTOS
Como registar o contrato de arrendamento nas Finanças em 7 passos
7 passos - Como registar o contrato de arrendamento no Portal das Finanças
Muitos Senhorios não sabem como fazer o registo dos contratos de arrendamento no Portal das Finanças. Achamos por isso, que este artigo poderá ser útil se for Arrendatário, boa leitura.
Depois de aceder ao Portal das Finanças, basta que selecione Serviços Tributários>Cidadãos>Entregar>Arrendamento ou pode ir e-arrendamento.
2 - Preenchimento dos elementos do contrato.
- Caracterização do contrato (onde pode colocar uma referência pessoal para identificar o imóvel);
- Tipo de contrato (arrendamento, subarrendamento ou promessa de arrendamento com entrega de bem locado);
- Finalidade (habitacional permanente, habitacional não permanente e não habitacional);
- Data de início e de termo do contrato de arrendamento.
3 - O Portal das Finanças, vai de forma automática apresentar resultados sobre o imóvel do qual é proprietário e a que se refere o contrato;
- Locadores (senhorios); a identificação do NIF vai aparecer automaticamente, sendo apenas necessário colocar manualmente o contribuinte do cônjuge no caso de ser casado num regime de comunhão geral ou bens adquiridos;
- Locatários (inquilinos) e preencha com o país de origem e NIF de todos, assim como a escolha de modalidade de retenção na fonte;
4 - De seguida terá de inserir:
- o valor e a periodicidade da renda (se mensal ou outra), e o valor das despesas por exemplo o valor pago do condomínio;
7 - Submeta de seguida o contrato.
Após a submissão do Contrato de Arrendamento, ira ser criado pelo Portal das Finanças, uma guia para pagamento do Imposto do Selo, o imposto de selo está fixado em 10% do valor da renda, (o prazo de pagamento do Imposto de Selo, vem mencionado na mesma). Vê como é fácil?
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